Aviso legal e política de privacidade

Aviso Legal

1. Identificação do titular da página web

GRUPO FERRER INTERNACIONAL, S.A.

A-61738993

Av. Diagonal 549, 5ª planta, 08029, Barcelona (Espanha)

Inscrita no Registo Mercantil de Barcelona, Tomo 24901, fólio 001, folha número B-78991, inscrição 34

Telefone: +34 936 003 700

2. Aceitação do Utilizador

As presentes Condições de Uso regulam o acesso e utilização da página Web www.ferrer.com colocada à disposição dos Utilizadores da internet pela FERRER.

O GRUPO FERRER INTERNACIONAL S.A. pode oferecer, através da página Web, serviços que poderão encontrar-se submetidos a condições particulares próprias sobre as quais se informará o Utilizador em cada caso concreto.

O acesso e a navegação na página Web implicam a aceitação sem reservas das presentes condições de uso.

3. Acesso à página Web (SEM REGISTO)

Esta página Web é dirigida exclusivamente a Utilizadores maiores de idade (18 anos). Em geral não se exige o registo prévio como utilizador para o acesso e uso da página Web, sem prejuízo de que para a utilização de determinados serviços ou conteúdos da mesma se deva realizar esse mesmo registo.

Os dados dos Utilizadores obtidos através da subscrição ou registo estão protegidos mediante palavras-passe escolhidas pelos mesmos. O Utilizador compromete-se a manter a sua palavra-passe secreta e a protegê-la de usos não autorizados por terceiros. O Utilizador deverá notificar o GRUPO FERRER INTERNACIONAL S.A. imediatamente de qualquer uso não consentido da sua conta ou qualquer violação da segurança relacionada com o serviço da página Web, de que tenha tido conhecimento.

O GRUPO FERRER INTERNACIONAL S.A. adota as medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir a proteção dos dados pessoais e evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da técnica, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos, tudo isso, conforme o estabelecido pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados e pela restante legislação vigente em matéria de Proteção de Dados Pessoais.

O GRUPO FERRER INTERNACIONAL S.A. não é responsável perante os Utilizadores, pela revelação dos seus dados pessoais a terceiros que não seja devido a causas diretamente imputáveis ao GRUPO FERRER INTERNACIONAL S.A., nem pelo uso de tais dados por terceiros alheios ao GRUPO FERRER INTERNACIONAL S.A.

4. Acesso à página Web (COM REGISTO)

Esta página Web é dirigida exclusivamente a Utilizadores maiores de idade (18 anos).

Os dados dos Utilizadores obtidos através do registo estão protegidos mediante palavras-passe escolhidas pelos mesmos. O Utilizador compromete-se a manter a sua palavra-passe secreta e a protegê-la de usos não autorizados por terceiros. O Utilizador deverá notificar o GRUPO FERRER INTERNACIONAL S.A. imediatamente de qualquer uso não consentido da sua conta ou qualquer violação da segurança relacionada com o serviço da página Web de que tenha tido conhecimento.

O GRUPO FERRER INTERNACIONAL S.A. adota as medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir a proteção dos dados pessoais e evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da técnica, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos, tudo isso, conforme o estabelecido pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados e pela restante legislação vigente em matéria de Proteção de Dados Pessoais.

O GRUPO FERRER INTERNACIONAL S.A. não é responsável perante os Utilizadores, pela revelação dos seus dados pessoais a terceiros que não seja devido a causas diretamente imputáveis ao GRUPO FERRER INTERNACIONAL S.A., nem pelo uso de tais dados por terceiros alheios ao GRUPO FERRER INTERNACIONAL S.A.

5. Uso correcto da página Web

O Utilizador compromete-se a utilizar a página Web, os conteúdos e serviços em conformidade com a Lei, as presentes Condições de Uso, os bons costumes e a Ordem Pública. Do mesmo modo o Utilizador obriga-se a não utilizar a página Web ou os serviços prestados através desta, com finalidades ou efeitos ilícitos ou contrários ao contido nas presentes Condições de Uso, lesivos dos interesses ou direitos de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, desativar ou deteriorar a página Web ou os seus serviços, ou impedir a normal fruição da página Web por outros Utilizadores.

Assim, o Utilizador compromete-se expressamente a não destruir, alterar, desativar ou, de qualquer outra forma, danificar os dados, programas ou documentos eletrónicos que se possam encontrar na página Web.

O Utilizador compromete-se a não criar obstáculos ao acesso de outros Utilizadores ao serviço de acesso mediante o consumo massivo dos recursos informáticos através dos quais o GRUPO FERRER INTERNACIONAL S.A. presta serviços, assim como a realizar ações que danifiquem, interrompam ou gerem erros nesses sistemas.

O Utilizador compromete-se a não introduzir programas, vírus, macros, applets, controlos ActiveX ou qualquer outro dispositivo lógico ou sequência de caracteres que causem ou sejam suscetíveis de causar qualquer tipo de alteração nos sistemas informáticos do GRUPO FERRER INTERNACIONAL S.A. ou de terceiros.

5. Publicidade

Parte da página Web pode incluir conteúdos publicitários ou ser patrocinada. Os anunciantes e patrocinadores são os únicos responsáveis em assegurar que o material remetido para a sua inclusão na página Web cumpre as leis aplicáveis.

O GRUPO FERRER INTERNACIONAL S.A. não será responsável por qualquer erro, inexatidão ou irregularidade que possam incluir os conteúdos publicitários ou dos patrocinadores. Em todo o caso, para interpor qualquer reclamação relacionada com os conteúdos publicitários inseridos nesta página Web, pode dirigir-se ao seguinte endereço de correio eletrónico: lopd@ferrer.com

6. Links de terceiros

As presentes Condições de uso referem-se unicamente à página Web e conteúdos do GRUPO FERRER INTERNACIONAL S.A. Não se aplicam aos links ou as páginas Web de terceiros acessíveis através da página Web.

As remissões desses mesmos links não estão sob o controlo do GRUPO FERRER INTERNACIONAL S.A. pelo que o GRUPO FERRER INTERNACIONAL S.A. não é responsável pelo conteúdo de nenhuma das páginas Web remissão dos links, nem de nenhum link incluído numa página Web a que se chegue a partir da página Web do GRUPO FERRER INTERNACIONAL S.A, nem de nenhuma alteração ou atualização das ditas páginas.

Estes links são proporcionados unicamente para informar o Utilizador sobre a existência de outras fontes de informação sobre um tema concreto e a inclusão de um link não implica a aprovação da página Web mencionada por parte do GRUPO FERRER INTERNACIONAL S.A.

7. Propriedade Intelectual e industrial

Todos os conteúdos da página Web, salvo indicação em contrário, são de titularidade exclusiva do GRUPO FERRER INTERNACIONAL S.A., com carácter exemplificativo e não limitativo, o desenho gráfico, código fonte, logótipos, textos, gráficos, ilustrações, fotografias e demais elementos que apareçam na página Web.

Igualmente, todos os nomes comerciais, marcas ou sinais distintivos do comércio de qualquer tipo contidos na página Web estão protegidos pela Lei.

O GRUPO FERRER INTERNACIONAL S.A. não concede nenhum tipo de licença ou autorização de uso pessoal ao Utilizador sobre os seus direitos de propriedade intelectual e industrial ou sobre qualquer outro direito relacionado com a sua página Web e os serviços oferecidos na mesma.

Por isso, o Utilizador reconhece que a reprodução, distribuição, comercialização, transformação, e em geral, qualquer outra forma de exploração, por qualquer meio, do todo ou em parte dos conteúdos desta página Web constitui uma infração dos direitos de propriedade intelectual e/ou industrial do GRUPO FERRER INTERNACIONAL S.A. ou do titular dos mesmos.

8. Lei aplicável e jurisdição

No caso de surgir qualquer conflito ou discrepância na interpretação ou aplicação dos presentes Termos de Uso, os Tribunais que, em cada caso, conhecerão da matéria serão os previstos na legislação aplicável em matéria de jurisdição competente, e que, tratando-se de consumidores finais, corresponderão com o do lugar do cumprimento da obrigação, ou do domicílio do consumidor.

Sem prejuízo da faculdade do Utilizador recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da sua área.

Caso se trate de uma empresa, ambas as partes se submetem, renunciando expressamente a qualquer outra jurisdição, aos Tribunais de Barcelona (Espanha).

9. Modificação das condições de uso

O GRUPO FERRER INTERNACIONAL, S.A. reserva-se o direito de alterar ou atualizar a qualquer momento o Aviso Legal pelo que o Utilizador deverá lê-lo periodicamente.

 

Política de Privacidade

1. Proteção de dados pessoais

O Utilizador poderá remeter ao GRUPO FERRER INTERNACIONAL S.A., com NIF A-61738993 e domicílio na Av. Diagonal 549, 5ª planta, 08029, Barcelona (Espanha), os seus dados pessoais através dos diferentes formulários incorporados na página Web:

Estes formulários incluem informação concreta sobre as finalidades para as quais os seus dados serão tratados, no cumprimento das exigências estabelecidas no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e restante legislação vigente em matéria de proteção de dados pessoais. Os seus dados pessoais serão tratados pelo GRUPO FERRER INTERNACIONAL S.A. de forma confidencial e somente de acordo com as finalidades para as quais consentiu.

Os seus dados não serão comunicados a terceiros7, salvo estipulação em contrário no formulário. Este tratamento baseia-se no seu consentimento.

2. Prazo de conservação

Os seus dados são conservados durante o prazo máximo legalmente previsto no caso da Farmacovigilância, e relativamente aos restantes tratamentos, conservar-se-ão durante o prazo mínimo legal que será definido concretamente em cada formulário de contacto concreto, salvo consinta que sejam conservados durante um prazo superior, sem prejuízo de conservação e manutenção sob período de retenção para serem disponibilizadas às autoridades.

Este tratamento baseia-se no seu consentimento. Relembramos que pode retirar o seu consentimento a qualquer momento.

3. Exercício de direitos e reclamações perante a CNPD

Pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação e/ou portabilidade, assim como efetuar qualquer questão ou sugestão relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais, dirigindo-se ao Encarregado de Proteção de Dados (EPD) através de algum dos seguintes meios:

(i). Mediante correio eletrónico devendo dirigir-se ao seguinte endereço lopd@ferrer.com
(ii). Correio postal dirigido ao GRUPO FERRER INTERNACIONAL S.A. com morada na Av. Diagonal nº 549, 5ª planta, 08029, Barcelona

Tem direito a apresentar uma reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), autoridade competente em matéria de proteção de dados, através do seu website (https://www.cnpd.pt/) ou por escrito dirigido à sede do mesmo organismo.

4. Confidencialidade e Segurança no tratamento dos dados

informação recebida pela FERRER através da presente página Web será tratada com a máxima reserva e confidencialidade.

Por isso mesmo, a FERRER declara e garante que estabeleceu todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e roubo dos dados facultados pelos utilizadores, sem prejuízo de informar que as medidas de segurança na Internet não são inexpugnáveis.

5. Redes sociais

O Utilizador poderá juntar-se aos Grupos que a FERRER tem nas distintas redes sociais. O Utilizador que se faça fã de algum destes Grupos aceita as condições de uso e a política de privacidade da rede social correspondente.

 


1 Verificar que todos os tratamentos e finalidades são os indicados

2 Verificar que todos os tratamentos e finalidades são os indicados

3 Verificar que todos os tratamentos e finalidades são os indicados

4 Verificar que todos os tratamentos e finalidades são os indicados

5 Verificar que todos os tratamentos e finalidades são os indicados

6 Verificar que todos os tratamentos e finalidades são os indicados

7 Em caso de querer ceder os dados a empresas do Grupo Ferrer deverá ser indicado